IwPlay

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Links diretos para Termos de Serviço, Política de Privacidade e Termos de Uso para Desenvolvedores por região jurídica e idioma.

Termos de Serviço IwPlay

Versão: 2026.04.01.1 Regime: América do Sul Idioma: pt-BR

Termos de Serviço IwPlay

Versão: 2026.04.01.1
Região jurídica desta versão: América do Sul

Controladora: IwPlay Brazil
Endereço: São Paulo, SP - Brazil
Suporte: contato@ironiawn.com
Privacidade/DPO: contato@ironiawn.com

1) Escopo do serviço

A IwPlay fornece conta de usuário, loja digital, launcher, recursos comunitários, recursos para desenvolvedores e gerenciamento de biblioteca/licenças digitais.

2) Elegibilidade, conta e segurança

  • Você deve fornecer dados corretos e manter suas credenciais protegidas.
  • Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta.
  • Podemos exigir verificação adicional em eventos de risco/fraude.
  • Sua conta é pessoal e intransferível; é vedado vender, alugar, compartilhar credenciais ou ceder acesso a terceiros.
  • Você deve nos notificar prontamente sobre uso não autorizado, comprometimento de conta ou suspeita de fraude.
  • Podemos bloquear temporariamente login, compra, saque ou uso de funcionalidades quando houver risco relevante de segurança/compliance.
  • Se você usar login social pelo Discord, podemos vincular sua conta IwPlay ao identificador da sua conta Discord.
  • Finalidade da integração com Discord: Autenticação OAuth, vinculação de conta e recursos comunitários.
  • O uso de recursos do Discord segue também os termos e políticas do próprio Discord.
  • Discord (termos): https://discord.com/terms · Discord (privacidade): https://discord.com/privacy

3) Licença de uso e conteúdo digital

  • O acesso aos jogos é uma licença de uso pessoal e não exclusiva, sujeita a estes Termos e à EULA de cada jogo.
  • A EULA do jogo vale para o conteúdo do jogo; estes Termos valem para a plataforma IwPlay.
  • Licenças digitais e benefícios de conta são licenciados, não vendidos; não há transferência de propriedade intelectual para o usuário final.
  • Chaves de ativação, benefícios promocionais, itens de assinatura e acesso a catálogo podem ter regras próprias de elegibilidade e expiração.
  • Não é permitido contornar DRM/controle de acesso, manipular cliente/launcher, explorar vulnerabilidades ou usar automação abusiva.

4) Pagamentos, Merchant of Record e impostos

  • Xsolla atua como Merchant of Record das transações elegíveis da IwPlay.
  • Entidade contratual da Merchant of Record: Xsolla legal entity per executed agreement.
  • Referência contratual (Merchant of Record/serviços): DPA/Services Agreement reference to be defined.
  • Escopo operacional da Merchant of Record: Serviços de Merchant of Record, operação de checkout, análise antifraude, tratamento tributário, compliance financeiro e gestão de chargebacks.
  • Para coletar pagamentos de produtos de jogos, a Xsolla celebra acordos mercantis com provedores de pagamento, incluindo bancos, adquirentes, terminais, provedores de pagamento móvel, provedores de moeda eletrônica, PayPal e parceiros equivalentes.
  • Em nome e às expensas da Xsolla, esses provedores de pagamento aceitam valores dos usuários finais relativos ao direito de uso do software e transferem esses valores para a Xsolla, além de prestarem serviços auxiliares de informação e tecnologia.
  • A Xsolla atua como contraparte de venda, faturamento, cobrança, tributos aplicáveis e liquidação financeira perante o comprador, conforme o checkout aplicável.
  • Quando o checkout escolhido for Stripe, a IwPlay permanece como contraparte comercial do pedido e utiliza a Stripe como parceira de processamento/checkout hospedado.
  • Entidade operacional do fluxo Stripe: IwPlay Platform Ltd..
  • Referência contratual/operacional do fluxo Stripe: Stripe standard payments account and webhook configuration on file.
  • Escopo operacional do fluxo Stripe: Checkout hospedado, processamento de pagamentos, antifraude, reembolsos e compliance financeiro para pedidos Stripe operados pela IwPlay.
  • A IwPlay permanece responsável pela plataforma, catálogo, entrega do conteúdo digital, acesso à biblioteca e suporte operacional do serviço.
  • Política fiscal regional: Os preços podem incluir ou excluir tributos locais conforme a lei do país e o fluxo de cobrança; o detalhamento final exibido no checkout prevalece.
  • Política da Xsolla: https://xsolla.com/privacy-policy
  • Termos legais aplicáveis da Xsolla: https://xsolla.com/legal-agreements
  • Política da Stripe: https://stripe.com/privacy
  • Termos legais aplicáveis da Stripe: https://stripe.com/legal/dpa
  • Ao concluir uma compra, você autoriza a cobrança pelos meios disponíveis no checkout e reconhece que preço final, tributos e câmbio são confirmados no momento do pagamento.
  • No lançamento inicial, a IwPlay disponibiliza jogos e, quando aplicável, DLCs. Moeda virtual, gift cards, saldo armazenado e produtos similares não fazem parte deste escopo inicial.
  • Assinaturas ou benefícios recorrentes eventualmente lançados no futuro dependerão de habilitação comercial específica e poderão ter termos complementares quando efetivamente disponibilizados.
  • Chargebacks abusivos, fraude de pagamento ou uso indevido de meios de pagamento podem gerar bloqueio de conta e medidas de recuperação de perdas.

5) Reembolso e regras objetivas

5.1 Tratamento de pedidos de reembolso

  • Para transações processadas pela Xsolla como Merchant of Record, os pedidos de reembolso são tratados pela Xsolla conforme a política de reembolso configurada pela IwPlay na Publisher Account após a assinatura do acordo aplicável.
  • A IwPlay pode prestar suporte informacional, triagem e coordenação operacional, mas não atua como a contraparte financeira que processa o estorno dessas transações.
  • Para transações roteadas pelo Stripe, a IwPlay analisa a elegibilidade e opera o reembolso por meio dos trilhos do Stripe, conforme a política publicada e a lei aplicável.
  • Reembolsos aprovados, chargebacks confirmados ou ajustes financeiros equivalentes podem resultar em revogação de acesso, reversão de entitlement e ajustes no status do pedido.
  • A liquidação financeira de reembolsos aprovados segue os trilhos aplicáveis do provedor, banco ou carteira e normalmente ocorre em 3 a 10 dias úteis.

5.2 Critérios objetivos de análise

Quando permitido pela política configurada e pela lei aplicável, a análise costuma considerar fatores objetivos como:

  1. solicitação apresentada dentro da janela contratual ou legal aplicável;
  2. tempo de jogo/uso inferior ao limite operacional então vigente;
  3. ausência de fraude, abuso, chargeback indevido ou violação destes Termos;
  4. item não consumido de forma irreversível ou não tornado tecnicamente irrecuperável (quando aplicável).

5.3 Regras e direitos por região

  • SA (América do Sul): para residentes no Brasil, aplica-se o direito de arrependimento do art. 49 do CDC (7 dias para contratações à distância), além das regras de consumo locais. Para demais países SA, prevalecem direitos obrigatórios locais.
  • Regra contratual IwPlay continua: 14 dias e menos de 2 horas, sem prejuízo de direitos legais mais protetivos.

6) Conduta proibida

  • É proibido publicar, distribuir ou promover jogos com nudez, pornografia ou qualquer tipo de conteúdo sexual na IwPlay.
  • É proibido: fraude, engenharia reversa não autorizada, exploração de vulnerabilidade, automação abusiva, assédio, violação de direitos de terceiros e qualquer uso ilegal da plataforma.
  • Também é proibido: upload de malware, tentativa de intrusão, scraping não autorizado, manipulação de ranking/reviews e evasão de controles técnicos ou comerciais.

6.1) Conteúdo de usuário, reviews e feedback

  • Se você enviar reviews, comentários, imagens, tickets ou feedback, declara possuir direitos para esse envio.
  • Você concede à IwPlay licença mundial, não exclusiva e sem royalties para hospedar, reproduzir, adaptar, moderar e exibir esse conteúdo para operar, proteger e melhorar a plataforma.
  • Podemos remover conteúdo que viole estes Termos, direitos de terceiros, legislação aplicável ou diretrizes de segurança/comunidade.

6.2) Reclamações de propriedade intelectual e reincidência

  • Reclamações de violação de direitos autorais, marca, imagem, software, assets ou outros direitos devem ser enviadas para contato@ironiawn.com com identificação do titular, descrição objetiva da obra/material protegido, URL/conteúdo contestado, fundamento da reclamação e declaração de boa-fé.
  • A IwPlay pode remover, desindexar, ocultar, restringir ou suspender preventivamente conteúdos, páginas de produto, reviews, assets, contas e acessos enquanto avalia a reclamação, ordens judiciais, notificações de autoridades, riscos de segurança ou indícios razoáveis de infração.
  • Usuários reincidentes em violações materiais ou notificações procedentes podem ter conta, catálogo, benefícios e acessos encerrados ou permanentemente bloqueados.

7) Menores de idade e consentimento parental

  • Idade mínima de uso para esta região: 18 anos.
  • Se a lei local exigir maioridade/consentimento parental específico, essa regra prevalece.
  • Contas de menores podem exigir confirmação de responsável legal e controles adicionais de privacidade.

8) Países/regiões suportados e disponibilidade comercial

  • Países suportados neste regime: AR, BR, CL, CO, PE.
  • Catálogo, preço, meios de pagamento e disponibilidade podem variar por país e por título.

9) Moderação, suspensão e encerramento

Podemos limitar, suspender ou encerrar contas por risco de segurança, fraude, violação legal ou descumprimento destes Termos, incluindo retenção de acesso a serviços específicos.

  • Você pode solicitar encerramento de conta, sujeito à retenção legal obrigatória de dados financeiros/fiscais e à preservação de evidências de segurança/fraude quando exigido.
  • Medidas urgentes de proteção podem incluir congelamento de biblioteca, bloqueio de downloads, revogação de chaves, indisponibilização de ativos e preservação de evidências para investigação, cumprimento legal ou defesa de direitos.

10) Disponibilidade do serviço

  • A IwPlay busca alta disponibilidade, mas não garante operação ininterrupta.
  • Manutenções, incidentes e indisponibilidades de terceiros podem afetar acesso temporariamente.
  • Na extensão permitida em lei, os serviços são fornecidos no estado em que se encontram e conforme disponibilidade técnica/comercial, sem garantia de compatibilidade universal com todo hardware, software ou rede.

10.1) Controle de exportação, sanções e uso geográfico

  • Você declara que não está sujeito a sanções que proíbam o uso do serviço e que não utilizará a plataforma em violação de controles de exportação, anticorrupção ou restrições comerciais aplicáveis.

11) Lei aplicável e foro

América do Sul: direitos obrigatórios de consumo, privacidade e demais direitos irrenunciáveis da residência do comprador ou titular dos dados prevalecem. Para matérias B2B/desenvolvedor e matérias residuais não regidas por norma obrigatória, a lei aplicável e o foro competente são os da jurisdição identificada no bloco de controladora/contato deste documento.

12) Limites de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da IwPlay fica limitada a danos diretos previsíveis e ao valor pago pela transação afetada no período legalmente relevante.

13) Atualizações destes Termos

  • Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais.
  • Mudanças materiais geram nova versão e podem exigir novo aceite.
  • Quando razoavelmente possível, mudanças materiais entram em vigor com aviso prévio; mudanças urgentes por segurança, fraude ou exigência legal podem ser imediatas.

14) Cláusulas gerais

  • Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na máxima extensão permitida pela lei aplicável.
  • A omissão da IwPlay em exigir ou exercer qualquer direito não constitui renúncia.
  • Você não pode ceder, sublicenciar, transferir ou delegar sua conta, seus direitos de uso ou suas obrigações sem consentimento prévio e escrito da IwPlay. A IwPlay pode ceder estes Termos em reorganização societária, fusão, incorporação, venda de ativos ou operação equivalente, preservados os direitos obrigatórios do usuário.
  • Nenhuma das partes responde por atraso ou falha decorrente de evento fora de controle razoável, incluindo falhas generalizadas de energia, internet, nuvem, guerra, terrorismo, sanções, desastres naturais, greves amplas ou atos de autoridade, sem afastar deveres legais de proteção ao consumidor e dados.
  • As cláusulas sobre pagamento, reembolso, licenças, propriedade intelectual, moderação, retenção de dados, investigações, responsabilidade e resolução de disputas permanecem vigentes na medida necessária após suspensão, encerramento ou expiração.

15) Contato

Demandas legais e suporte: contato@ironiawn.com

Política de Privacidade IwPlay

Versão: 2026.04.01.1 Regime: América do Sul Idioma: pt-BR

Política de Privacidade IwPlay

Versão: 2026.04.01.1
Região jurídica desta versão: América do Sul

Controladora: IwPlay Brazil
Endereço: São Paulo, SP - Brazil
Suporte: contato@ironiawn.com
Contato de privacidade/DPO: contato@ironiawn.com

1) Quais dados coletamos

  • Dados de conta e autenticação (email, hash de senha, provedores de login).
  • Dados de perfil e preferências (nome público, locale, país/região, visibilidade).
  • Dados operacionais (sessão, telemetria de download/instalação, logs de segurança).
  • Dados de compra/pedido (itens, valores, status, metadados de transação).
  • Dados de provedores externos de autenticação/comunidade (como Discord), quando você optar por vinculação/login social.
  • Dados técnicos de dispositivo/conexão (IP, agente de usuário, IDs técnicos, eventos de segurança e prevenção a abuso).
  • Dados de conteúdo enviado por usuário (reviews, tickets, feedback e anexos) quando você interage com recursos comunitários/suporte.

2) Finalidades do tratamento

  • Entregar e proteger a plataforma IwPlay.
  • Processar compras, reembolsos e prevenção a fraude.
  • Cumprir obrigações legais/contábeis/fiscais.
  • Melhorar estabilidade, desempenho e suporte técnico.
  • Analisar metadados enviados por desenvolvedores para aplicar a política de conteúdo (incluindo vedação de nudez e conteúdo sexual).
  • Detectar fraude, abuso, automação maliciosa, chargeback indevido e violações contratuais.
  • Personalizar catálogo, idioma, recomendações e experiência de usuário conforme configurações e sinais de uso.

3) Bases legais e cobertura por região

  • SA: cobertura principal para LGPD no Brasil (Lei 13.709/2018) e direitos locais aplicáveis em demais países sul-americanos.
  • Base legal: execução de contrato, obrigação legal/regulatória e legítimo interesse (segurança/antifraude), quando cabível.

4) Provedores de checkout, parceiros de serviço e compartilhamento de dados

  • Principal Merchant of Record para transações elegíveis: Xsolla.
  • Entidade contratual da Merchant of Record: Xsolla legal entity per executed agreement.
  • Referência contratual (Merchant of Record/serviços): DPA/Services Agreement reference to be defined.
  • Finalidade: Serviços de Merchant of Record, operação de checkout, análise antifraude, tratamento tributário, compliance financeiro e gestão de chargebacks.
  • A Xsolla atua como contraparte independente de faturamento, cobrança, checkout, tributos aplicáveis e reembolsos das transações em que figure como Merchant of Record; ela não é tratada neste contexto apenas como um operador subordinado às instruções integrais da IwPlay para todas as finalidades.
  • Dados compartilhados: identificador da conta, contato necessário, país/região, item/valor e metadados transacionais.
  • Dados sensíveis de pagamento (cartão/carteira) são tratados no ambiente do Xsolla, não armazenados integralmente pela IwPlay.
  • Parceiro de checkout/processamento direto operado pela IwPlay: Stripe.
  • Entidade operacional do fluxo Stripe: IwPlay Platform Ltd..
  • Referência contratual/operacional do fluxo Stripe: Stripe standard payments account and webhook configuration on file.
  • Finalidade: Checkout hospedado, processamento de pagamentos, antifraude, reembolsos e compliance financeiro para pedidos Stripe operados pela IwPlay.
  • No fluxo Stripe, a IwPlay continua sendo a contraparte comercial do pedido e compartilha com a Stripe identificador da conta, contato necessário, país/região, item/valor, purchase_id, metadados antifraude e dados estritamente necessários para cobrança e reembolso.
  • Dados sensíveis de pagamento do fluxo Stripe também são tratados no ambiente da Stripe, não armazenados integralmente pela IwPlay.
  • Política fiscal regional aplicável a checkout/faturamento: Os preços podem incluir ou excluir tributos locais conforme a lei do país e o fluxo de cobrança; o detalhamento final exibido no checkout prevalece.
  • Política da Xsolla: https://xsolla.com/privacy-policy
  • Termos legais aplicáveis da Xsolla: https://xsolla.com/legal-agreements
  • Política da Stripe: https://stripe.com/privacy
  • Termos legais aplicáveis da Stripe: https://stripe.com/legal/dpa
  • Integração de identidade/comunidade: Discord.
  • Finalidade da integração: Autenticação OAuth, vinculação de conta e recursos comunitários.
  • Dados tratados quando aplicável: ID da conta Discord, nome de usuário, avatar e e-mail autorizado no escopo de autenticação.
  • Discord (privacidade): https://discord.com/privacy
  • Discord (termos): https://discord.com/terms

5) Retenção

  • Conta/autenticação: 5 anos após o encerramento da conta
  • Telemetria de download: 24 meses
  • Telemetria de instalação: 24 meses
  • Logs de segurança: 12 meses
  • Pedidos/transações: 10 anos
  • Webhooks Xsolla: 10 anos
  • Webhooks Stripe: 10 anos
  • Em caso de litígio, fraude, auditoria ou obrigação regulatória, prazos podem ser estendidos pelo tempo necessário ao cumprimento legal e defesa de direitos.

6) Seus direitos

Você pode solicitar acesso, correção, atualização, portabilidade, oposição, limitação, eliminação e informações sobre compartilhamento, conforme lei aplicável. Pedidos: contato@ironiawn.com / contato@ironiawn.com Solicitações que dependam de dados de pagamento, faturamento ou tributos mantidos pela Merchant of Record ou pela Stripe podem exigir atuação conjunta com o parceiro aplicável.

  • Para proteger sua conta e terceiros, podemos exigir verificação razoável de identidade antes de concluir solicitações sensíveis.
  • Quando houver obrigação legal de retenção (fiscal, segurança, antifraude), certos dados podem não ser excluídos imediatamente.
  • Se você entender que sua solicitação não foi tratada adequadamente, poderá apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados, defesa do consumidor ou órgão regulatório competente da sua residência ou jurisdição aplicável, sem prejuízo de outros direitos legais.

7) Transferências internacionais e segurança

Adotamos medidas técnicas/organizacionais, criptografia em trânsito quando aplicável, controles de acesso e trilhas de auditoria. Transferências internacionais seguem mecanismos legais válidos para a região aplicável, como decisões de adequação, cláusulas contratuais padrão, obrigações contratuais com prestadores e outras bases legalmente admitidas.

  • Não vendemos dados pessoais.
  • Podemos compartilhar dados com provedores de infraestrutura, segurança, analytics e suporte estritamente para operar a plataforma sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

8) Menores de idade e consentimento parental

  • Idade mínima para esta região: 18 anos.
  • Se a lei local exigir autorização parental específica para tratamento de dados, essa regra prevalece.

9) Países suportados e disponibilidade de serviço

  • Países suportados neste regime: AR, BR, CL, CO, PE.
  • Alguns recursos podem variar conforme país, título, método de pagamento e exigência regulatória.

10) Lei aplicável e foro (privacidade/consumo)

América do Sul: direitos obrigatórios de consumo, privacidade e demais direitos irrenunciáveis da residência do comprador ou titular dos dados prevalecem. Para matérias B2B/desenvolvedor e matérias residuais não regidas por norma obrigatória, a lei aplicável e o foro competente são os da jurisdição identificada no bloco de controladora/contato deste documento.

11) Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada por mudança legal, técnica ou operacional. Mudanças materiais terão nova versão e poderão exigir novo aceite.

Termos de Uso para Desenvolvedores IwPlay

Aplica-se a desenvolvedores atuais e usuários que desejam tornar-se desenvolvedores na IwPlay.

Versão: 2026.04.01.1 Regime: América do Sul Idioma: pt-BR

Termos de Uso para Desenvolvedores IwPlay

Versão: 2026.04.01.1
Região jurídica desta versão: América do Sul

Controladora: IwPlay Brazil
Endereço: São Paulo, SP - Brazil
Suporte: contato@ironiawn.com
Privacidade/DPO: contato@ironiawn.com

1) A quem estes Termos se aplicam

Estes Termos de Uso para Desenvolvedores se aplicam a usuários que já são desenvolvedores na IwPlay e também a usuários que desejam tornar-se desenvolvedores no futuro.

  • Eles regem o acesso ao onboarding de desenvolvedor, DevHub Arcade, submissão de catálogo, gerenciamento de jogos, builds, métricas, compliance e demais ferramentas destinadas ao ecossistema de publicação da plataforma.

2) Elegibilidade e onboarding de desenvolvedor

  • Você só pode usar as ferramentas de desenvolvedor e publicar conteúdo se tiver plena capacidade civil para contratar e receber repasses, ou se atuar como representante devidamente autorizado de uma pessoa jurídica ou titular de direitos.
  • Se a lei local exigir maioridade específica, autorização societária, representação legal, consentimento de responsável ou documentação adicional para contratação, publicação ou monetização, essas exigências prevalecem e a IwPlay pode exigir prova escrita antes de liberar o programa.
  • Você deve fornecer dados corretos, completos e atualizados para conta, KYC, titularidade, documentação fiscal e contato operacional.
  • A IwPlay pode exigir verificação de identidade, compliance, sanções, classificação indicativa, titularidade de direitos, informações bancárias e outros elementos antes de aprovar publicação ou monetização.
  • Aceitar estes Termos não garante aprovação automática como desenvolvedor, publicação imediata, ativação comercial ou liberação de repasses.

3) Responsabilidades da conta de desenvolvedor

  • Você é responsável por toda atividade realizada com sua conta, inclusive por colaboradores autorizados que atuem em seu nome.
  • Credenciais, sessões, chaves e acessos internos devem ser protegidos com nível adequado de segurança.
  • Você deve notificar a IwPlay imediatamente sobre suspeita de acesso indevido, vazamento de builds, uso abusivo de APIs, fraude ou comprometimento operacional.
  • Integrações de identidade/comunidade com Discord seguem também as políticas do próprio provedor.
  • Finalidade da integração com Discord: Autenticação OAuth, vinculação de conta e recursos comunitários.
  • Discord (privacidade): https://discord.com/privacy · Discord (termos): https://discord.com/terms

4) Regras de catálogo, publicação e conteúdo

  • Você só pode submeter jogos, DLCs, assets, textos, imagens, trailers, builds e materiais para os quais detenha direitos suficientes de distribuição e exploração.
  • Metadados, classificações, descrições, avisos ao consumidor, plataformas suportadas, requisitos técnicos, preços sugeridos e políticas por título devem ser precisos.
  • Cada título deve possuir ao menos uma EULA válida quando exigido pela política da plataforma, pelo fluxo comercial ou pela natureza do produto.
  • É proibido publicar ou promover conteúdo que viole lei, direitos de terceiros, regras de propriedade intelectual, sanções ou políticas da IwPlay.
  • É proibido publicar, distribuir ou promover jogos com nudez, pornografia ou qualquer conteúdo sexual vedado pela política da plataforma.
  • Também é proibido enviar malware, código malicioso, spyware, conteúdo enganoso, fraude publicitária, scraping abusivo, manipulação de review/ranking ou qualquer tentativa de evasão de controles técnicos/comerciais.

5) Direitos, licenças e materiais enviados

  • Você mantém a titularidade do conteúdo e da propriedade intelectual que enviar, exceto quando a lei ou contrato específico dispuser de forma diferente.
  • Ao usar as ferramentas de desenvolvedor, você concede à IwPlay licença limitada, não exclusiva e mundial para hospedar, processar, reproduzir, adaptar tecnicamente, listar, destacar, promover, distribuir e sublicenciar os materiais aprovados a usuários finais na medida necessária para operar a plataforma e disponibilizar os títulos aprovados.
  • A IwPlay pode ajustar formatação, recortes, thumbnails, tags, textos operacionais e elementos equivalentes para fins de qualidade, segurança, moderação, localização e conformidade.
  • Builds, ativos e metadados podem ser recusados, removidos, suspensos ou reavaliados a qualquer momento por razões legais, técnicas, comerciais, de segurança ou de compliance.
  • Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre código, executáveis, trilha sonora, imagens, marcas, textos, middleware e demais materiais enviados, bem como autoridade para conceder à IwPlay os direitos previstos nestes Termos.
  • Reclamações de terceiros sobre violação de propriedade intelectual ou falta de autorização podem ser encaminhadas para contato@ironiawn.com; a IwPlay pode retirar o conteúdo preventivamente, solicitar contraprovas e manter o material suspenso até que o risco seja resolvido com segurança razoável.
  • Reincidência em infrações materiais, uso indevido de conteúdo de terceiros ou apresentação de documentos falsos pode resultar em encerramento do programa de desenvolvedor, delistagem de catálogo, retenção de saldo e comunicação a parceiros afetados.

6) Escopo comercial, provedores de checkout e repasses

  • O escopo comercial inicial da IwPlay para desenvolvedores cobre jogos e, quando aplicável, DLCs.
  • Moeda virtual, gift cards, saldo armazenado, assinaturas e produtos similares estão fora do escopo inicial, salvo habilitação posterior por instrumento comercial específico.
  • A IwPlay pode disponibilizar ferramentas de sugestão de preço regional baseadas em câmbio, poder de compra e fatores multifatoriais para auxiliar a montagem da tabela comercial por país.
  • Essas sugestões possuem caráter informativo e operacional e não alteram automaticamente preços já publicados.
  • O desenvolvedor permanece responsável por revisar, aceitar, editar e publicar a precificação final aplicável ao seu catálogo, inclusive quando houver variação por país e moeda aprovada dentro das ferramentas da plataforma.
  • Xsolla atua como Merchant of Record das transações elegíveis de usuários finais.
  • Entidade contratual da Merchant of Record: Xsolla legal entity per executed agreement.
  • Referência contratual (Merchant of Record/serviços): DPA/Services Agreement reference to be defined.
  • Escopo operacional da Merchant of Record: Serviços de Merchant of Record, operação de checkout, análise antifraude, tratamento tributário, compliance financeiro e gestão de chargebacks.
  • Para coletar pagamentos de produtos de jogos, a Xsolla celebra acordos mercantis com provedores de pagamento, incluindo bancos, adquirentes, terminais, provedores de pagamento móvel, provedores de moeda eletrônica, PayPal e parceiros equivalentes.
  • Em nome e às expensas da Xsolla, esses provedores de pagamento aceitam valores dos usuários finais relativos ao direito de uso do software e transferem esses valores para a Xsolla, além de prestarem serviços auxiliares de informação e tecnologia.
  • A Xsolla é responsável pela camada de checkout, cobrança, tributação aplicável no checkout, tratamento de reembolsos conforme a política configurada e liquidação apresentada ao comprador.
  • A plataforma pode oferecer ao comprador escolha entre checkout Xsolla e checkout Stripe, conforme habilitação administrativa, região e disponibilidade operacional.
  • Quando o pedido for roteado via Stripe, a IwPlay permanece como contraparte comercial do pedido e usa a Stripe como parceira de processamento e checkout hospedado.
  • Entidade operacional do fluxo Stripe: IwPlay Platform Ltd..
  • Referência contratual/operacional do fluxo Stripe: Stripe standard payments account and webhook configuration on file.
  • Escopo operacional do fluxo Stripe: Checkout hospedado, processamento de pagamentos, antifraude, reembolsos e compliance financeiro para pedidos Stripe operados pela IwPlay.
  • A IwPlay continua responsável pela operação da plataforma, governança de catálogo, entrega do conteúdo digital, concessão/revogação de entitlements e suporte operacional.
  • Salvo instrumento comercial específico em sentido diverso, o valor bruto da venda corresponde ao valor pago pelo usuário final na transação elegível.
  • Sobre o valor bruto incidem taxas da Xsolla, taxas de provedores de pagamento, tributos, reembolsos, chargebacks, retenções ou obrigações de repatriação e outras deduções mandatórias aplicáveis.
  • A comissão padrão da plataforma IwPlay é de 10% sobre o valor bruto da venda.
  • O royalty ou payout líquido do desenvolvedor corresponde ao saldo remanescente após as deduções aplicáveis e a comissão de 10% da IwPlay.
  • Relatórios de valor bruto, deduções, comissão e payout líquido são disponibilizados no dashboard do desenvolvedor e/ou em demonstrativos de liquidação.
  • Os repasses ao desenvolvedor seguem ciclo mensal.
  • O desenvolvedor deve manter uma conta global válida que aceite principalmente USD para receber transferências da IwPlay.
  • Todo valor pago pelo usuário final por jogos, DLCs, itens pagos e outros produtos elegíveis é apurado primeiro na moeda original da transação e, para fins de liquidação interna da plataforma, convertido para BRL ou, quando o fluxo financeiro aplicável permitir, convertido diretamente para USD.
  • Se a compra ocorrer em moeda diferente de BRL ou USD, como ARS, o valor dessa compra será convertido para BRL ou, quando aplicável, diretamente para USD no fluxo de liquidação adotado para aquela transação.
  • O payout do desenvolvedor é calculado sobre o valor líquido já normalizado para BRL ou USD no fluxo de liquidação aplicável.
  • Quando a liquidação interna aplicável ocorrer em BRL, o saldo final em BRL será convertido para USD antes da transferência ao desenvolvedor.
  • Quando a liquidação interna aplicável ocorrer diretamente em USD, não haverá conversão intermediária via BRL antes do repasse.
  • O desenvolvedor deve fornecer e manter atualizadas as informações mínimas de repasse solicitadas pela IwPlay sempre que possuir um ou mais jogos pagos ou itens pagos distribuídos na plataforma.
  • A liberação de repasses pode depender do envio de documentos fiscais, formulários tributários, comprovantes bancários, declarações de beneficiário final, dados KYC/KYB e demais documentos de compliance solicitados pela IwPlay ou por parceiros financeiros.
  • A IwPlay pode reter, reservar ou diferir total ou parcialmente repasses quando isso for razoavelmente necessário para cobrir reembolsos, chargebacks, fraude, sanções, disputas de titularidade, auditoria, obrigações tributárias ou outros riscos legais/comerciais materialmente identificados.
  • Valores que o desenvolvedor deva à IwPlay, a consumidores ou a parceiros financeiros em razão de estornos, pagamentos indevidos, chargebacks, multas, perdas por fraude, quebra contratual ou ajustes de liquidação podem ser compensados com repasses presentes ou futuros, na medida permitida pela lei aplicável.
  • Se um repasse já efetuado estiver baseado em transação posteriormente revertida, fraudulenta, indevida ou calculada em erro material, o desenvolvedor deverá restituir o valor correspondente ou aceitar o clawback/compensação no próximo ciclo.
  • O controle e os relatórios podem continuar exibindo a moeda original da transação para fins informativos. Conversões ou estimativas exibidas possuem caráter meramente informativo.
  • O desenvolvedor atua como contratante independente. Estes Termos não criam vínculo empregatício, sociedade, representação comercial, joint venture, mandato, relação fiduciária ou exclusividade entre as partes.
  • Política da Xsolla: https://xsolla.com/privacy-policy
  • Política da Stripe: https://stripe.com/privacy

7) Moderação, enforcement, reembolsos e risco

  • A IwPlay pode reprovar, despublicar, suspender, congelar ou remover títulos, builds, páginas e contas por risco jurídico, fraude, sanções, incidentes de segurança, violação contratual ou interesse legítimo de proteção da plataforma.
  • Reembolsos, chargebacks, fraude de pagamento, abuso promocional, uso indevido de chaves ou violação de política podem resultar em revogação de acessos, ajustes financeiros, retenção de saldo e revisão reforçada da conta.
  • Podemos solicitar evidências adicionais de titularidade, autorização, origem de assets, histórico de desenvolvimento, classificação etária e documentação complementar a qualquer momento.
  • Em reclamações de consumidor, propriedade intelectual, segurança ou compliance, a IwPlay pode exigir resposta documentada do desenvolvedor dentro do prazo operacional informado e, na ausência de resposta suficiente, manter o conteúdo suspenso ou encerrar sua disponibilização.

8) Dados, confidencialidade e cooperação

  • Dados de conta e dados operacionais de desenvolvedores são tratados conforme a Política de Privacidade da IwPlay e exigências legais aplicáveis.
  • A IwPlay pode compartilhar dados necessários com parceiros de compliance, infraestrutura, autenticação e pagamentos, incluindo Xsolla e Stripe quando aplicável, para onboarding, revisão comercial, antifraude, faturamento e suporte regulatório.
  • Informações não públicas de dashboard, métricas, relatórios financeiros, documentação operacional, builds privadas e comunicações de revisão devem ser tratadas com confidencialidade razoável por você e sua equipe.
  • Você deve cooperar com investigações legítimas de fraude, segurança, violação de direitos, reclamações de consumidores e demandas regulatórias relacionadas ao seu catálogo.

9) Disponibilidade e limites regionais

  • Países/regiões suportados neste regime: AR, BR, CL, CO, PE.
  • Funcionalidades de publicação, checkout, distribuição, analytics, ferramentas de comunidade e monetização podem variar por país, título, plataforma, exigência regulatória e estágio do programa.
  • A IwPlay não garante disponibilidade ininterrupta das ferramentas de desenvolvedor, do painel, de uploads, processamento de builds, relatórios ou integrações de terceiros.

10) Lei aplicável, atualizações e contato

América do Sul: direitos obrigatórios de consumo, privacidade e demais direitos irrenunciáveis da residência do comprador ou titular dos dados prevalecem. Para matérias B2B/desenvolvedor e matérias residuais não regidas por norma obrigatória, a lei aplicável e o foro competente são os da jurisdição identificada no bloco de controladora/contato deste documento.

  • Estes Termos podem ser atualizados por motivos legais, técnicos, comerciais ou operacionais. Mudanças materiais geram nova versão e podem exigir novo aceite.
  • Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecem válidas na extensão máxima permitida.
  • A ausência de exercício imediato de qualquer direito não constitui renúncia.
  • O desenvolvedor não pode ceder, sublicenciar, transferir ou delegar estes Termos, sua conta ou seus direitos de catálogo sem consentimento prévio e escrito da IwPlay. A IwPlay pode ceder estes Termos em reorganização societária, fusão, incorporação, venda de ativos ou operação equivalente, preservados os direitos obrigatórios aplicáveis.
  • Nenhuma das partes responde por atraso ou falha causados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo falhas generalizadas de energia, internet, nuvem, guerra, terrorismo, sanções, desastres naturais, greves amplas ou atos de autoridade, sem afastar deveres legais não renunciáveis.
  • Cláusulas sobre licenças, propriedade intelectual, pagamentos, reembolsos, repasses, confidencialidade, investigações, responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem pelo tempo necessário após suspensão, rescisão ou encerramento.
  • Contato jurídico, suporte operacional e dúvidas de desenvolvedor: contato@ironiawn.com