Termos de Uso para Desenvolvedores IwPlay

Versão: 2026.04.01.1
Região jurídica desta versão: América do Sul

Controladora: IwPlay Brazil
Endereço: São Paulo, SP - Brazil
Suporte: contato@ironiawn.com
Privacidade/DPO: contato@ironiawn.com

1) A quem estes Termos se aplicam

Estes Termos de Uso para Desenvolvedores se aplicam a usuários que já são desenvolvedores na IwPlay e também a usuários que desejam tornar-se desenvolvedores no futuro.

• Eles regem o acesso ao onboarding de desenvolvedor, DevHub Arcade, submissão de catálogo, gerenciamento de jogos, builds, métricas, compliance e demais ferramentas destinadas ao ecossistema de publicação da plataforma.

2) Elegibilidade e onboarding de desenvolvedor

• Você só pode usar as ferramentas de desenvolvedor e publicar conteúdo se tiver plena capacidade civil para contratar e receber repasses, ou se atuar como representante devidamente autorizado de uma pessoa jurídica ou titular de direitos.
• Se a lei local exigir maioridade específica, autorização societária, representação legal, consentimento de responsável ou documentação adicional para contratação, publicação ou monetização, essas exigências prevalecem e a IwPlay pode exigir prova escrita antes de liberar o programa.
• Você deve fornecer dados corretos, completos e atualizados para conta, KYC, titularidade, documentação fiscal e contato operacional.
• A IwPlay pode exigir verificação de identidade, compliance, sanções, classificação indicativa, titularidade de direitos, informações bancárias e outros elementos antes de aprovar publicação ou monetização.
• Aceitar estes Termos não garante aprovação automática como desenvolvedor, publicação imediata, ativação comercial ou liberação de repasses.

3) Responsabilidades da conta de desenvolvedor

• Você é responsável por toda atividade realizada com sua conta, inclusive por colaboradores autorizados que atuem em seu nome.
• Credenciais, sessões, chaves e acessos internos devem ser protegidos com nível adequado de segurança.
• Você deve notificar a IwPlay imediatamente sobre suspeita de acesso indevido, vazamento de builds, uso abusivo de APIs, fraude ou comprometimento operacional.
• Integrações de identidade/comunidade com Discord seguem também as políticas do próprio provedor.
• Finalidade da integração com Discord: Autenticação OAuth, vinculação de conta e recursos comunitários.
• Discord (privacidade): https://discord.com/privacy · Discord (termos): https://discord.com/terms

4) Regras de catálogo, publicação e conteúdo

• Você só pode submeter jogos, DLCs, assets, textos, imagens, trailers, builds e materiais para os quais detenha direitos suficientes de distribuição e exploração.
• Metadados, classificações, descrições, avisos ao consumidor, plataformas suportadas, requisitos técnicos, preços sugeridos e políticas por título devem ser precisos.
• Cada título deve possuir ao menos uma EULA válida quando exigido pela política da plataforma, pelo fluxo comercial ou pela natureza do produto.
• É proibido publicar ou promover conteúdo que viole lei, direitos de terceiros, regras de propriedade intelectual, sanções ou políticas da IwPlay.
• É proibido publicar, distribuir ou promover jogos com nudez, pornografia ou qualquer conteúdo sexual vedado pela política da plataforma.
• Também é proibido enviar malware, código malicioso, spyware, conteúdo enganoso, fraude publicitária, scraping abusivo, manipulação de review/ranking ou qualquer tentativa de evasão de controles técnicos/comerciais.

5) Direitos, licenças e materiais enviados

• Você mantém a titularidade do conteúdo e da propriedade intelectual que enviar, exceto quando a lei ou contrato específico dispuser de forma diferente.
• Ao usar as ferramentas de desenvolvedor, você concede à IwPlay licença limitada, não exclusiva e mundial para hospedar, processar, reproduzir, adaptar tecnicamente, listar, destacar, promover, distribuir e sublicenciar os materiais aprovados a usuários finais na medida necessária para operar a plataforma e disponibilizar os títulos aprovados.
• A IwPlay pode ajustar formatação, recortes, thumbnails, tags, textos operacionais e elementos equivalentes para fins de qualidade, segurança, moderação, localização e conformidade.
• Builds, ativos e metadados podem ser recusados, removidos, suspensos ou reavaliados a qualquer momento por razões legais, técnicas, comerciais, de segurança ou de compliance.
• Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre código, executáveis, trilha sonora, imagens, marcas, textos, middleware e demais materiais enviados, bem como autoridade para conceder à IwPlay os direitos previstos nestes Termos.
• Reclamações de terceiros sobre violação de propriedade intelectual ou falta de autorização podem ser encaminhadas para contato@ironiawn.com; a IwPlay pode retirar o conteúdo preventivamente, solicitar contraprovas e manter o material suspenso até que o risco seja resolvido com segurança razoável.
• Reincidência em infrações materiais, uso indevido de conteúdo de terceiros ou apresentação de documentos falsos pode resultar em encerramento do programa de desenvolvedor, delistagem de catálogo, retenção de saldo e comunicação a parceiros afetados.

6) Escopo comercial, provedores de checkout e repasses

• O escopo comercial inicial da IwPlay para desenvolvedores cobre jogos e, quando aplicável, DLCs.
• Moeda virtual, gift cards, saldo armazenado, assinaturas e produtos similares estão fora do escopo inicial, salvo habilitação posterior por instrumento comercial específico.
• A IwPlay pode disponibilizar ferramentas de sugestão de preço regional baseadas em câmbio, poder de compra e fatores multifatoriais para auxiliar a montagem da tabela comercial por país.
• Essas sugestões possuem caráter informativo e operacional e não alteram automaticamente preços já publicados.
• O desenvolvedor permanece responsável por revisar, aceitar, editar e publicar a precificação final aplicável ao seu catálogo, inclusive quando houver variação por país e moeda aprovada dentro das ferramentas da plataforma.
• Xsolla atua como Merchant of Record das transações elegíveis de usuários finais.
• Entidade contratual da Merchant of Record: Xsolla legal entity per executed agreement.
• Referência contratual (Merchant of Record/serviços): DPA/Services Agreement reference to be defined.
• Escopo operacional da Merchant of Record: Serviços de Merchant of Record, operação de checkout, análise antifraude, tratamento tributário, compliance financeiro e gestão de chargebacks.
• Para coletar pagamentos de produtos de jogos, a Xsolla celebra acordos mercantis com provedores de pagamento, incluindo bancos, adquirentes, terminais, provedores de pagamento móvel, provedores de moeda eletrônica, PayPal e parceiros equivalentes.
• Em nome e às expensas da Xsolla, esses provedores de pagamento aceitam valores dos usuários finais relativos ao direito de uso do software e transferem esses valores para a Xsolla, além de prestarem serviços auxiliares de informação e tecnologia.
• A Xsolla é responsável pela camada de checkout, cobrança, tributação aplicável no checkout, tratamento de reembolsos conforme a política configurada e liquidação apresentada ao comprador.
• A plataforma pode oferecer ao comprador escolha entre checkout Xsolla e checkout Stripe, conforme habilitação administrativa, região e disponibilidade operacional.
• Quando o pedido for roteado via Stripe, a IwPlay permanece como contraparte comercial do pedido e usa a Stripe como parceira de processamento e checkout hospedado.
• Entidade operacional do fluxo Stripe: IwPlay Platform Ltd..
• Referência contratual/operacional do fluxo Stripe: Stripe standard payments account and webhook configuration on file.
• Escopo operacional do fluxo Stripe: Checkout hospedado, processamento de pagamentos, antifraude, reembolsos e compliance financeiro para pedidos Stripe operados pela IwPlay.
• A IwPlay continua responsável pela operação da plataforma, governança de catálogo, entrega do conteúdo digital, concessão/revogação de entitlements e suporte operacional.
• Salvo instrumento comercial específico em sentido diverso, o valor bruto da venda corresponde ao valor pago pelo usuário final na transação elegível.
• Sobre o valor bruto incidem taxas da Xsolla, taxas de provedores de pagamento, tributos, reembolsos, chargebacks, retenções ou obrigações de repatriação e outras deduções mandatórias aplicáveis.
• A comissão padrão da plataforma IwPlay é de 10% sobre o valor bruto da venda.
• O royalty ou payout líquido do desenvolvedor corresponde ao saldo remanescente após as deduções aplicáveis e a comissão de 10% da IwPlay.
• Relatórios de valor bruto, deduções, comissão e payout líquido são disponibilizados no dashboard do desenvolvedor e/ou em demonstrativos de liquidação.
• Os repasses ao desenvolvedor seguem ciclo mensal.
• O desenvolvedor deve manter uma conta global válida que aceite principalmente USD para receber transferências da IwPlay.
• Todo valor pago pelo usuário final por jogos, DLCs, itens pagos e outros produtos elegíveis é apurado primeiro na moeda original da transação e, para fins de liquidação interna da plataforma, convertido para BRL ou, quando o fluxo financeiro aplicável permitir, convertido diretamente para USD.
• Se a compra ocorrer em moeda diferente de BRL ou USD, como ARS, o valor dessa compra será convertido para BRL ou, quando aplicável, diretamente para USD no fluxo de liquidação adotado para aquela transação.
• O payout do desenvolvedor é calculado sobre o valor líquido já normalizado para BRL ou USD no fluxo de liquidação aplicável.
• Quando a liquidação interna aplicável ocorrer em BRL, o saldo final em BRL será convertido para USD antes da transferência ao desenvolvedor.
• Quando a liquidação interna aplicável ocorrer diretamente em USD, não haverá conversão intermediária via BRL antes do repasse.
• O desenvolvedor deve fornecer e manter atualizadas as informações mínimas de repasse solicitadas pela IwPlay sempre que possuir um ou mais jogos pagos ou itens pagos distribuídos na plataforma.
• A liberação de repasses pode depender do envio de documentos fiscais, formulários tributários, comprovantes bancários, declarações de beneficiário final, dados KYC/KYB e demais documentos de compliance solicitados pela IwPlay ou por parceiros financeiros.
• A IwPlay pode reter, reservar ou diferir total ou parcialmente repasses quando isso for razoavelmente necessário para cobrir reembolsos, chargebacks, fraude, sanções, disputas de titularidade, auditoria, obrigações tributárias ou outros riscos legais/comerciais materialmente identificados.
• Valores que o desenvolvedor deva à IwPlay, a consumidores ou a parceiros financeiros em razão de estornos, pagamentos indevidos, chargebacks, multas, perdas por fraude, quebra contratual ou ajustes de liquidação podem ser compensados com repasses presentes ou futuros, na medida permitida pela lei aplicável.
• Se um repasse já efetuado estiver baseado em transação posteriormente revertida, fraudulenta, indevida ou calculada em erro material, o desenvolvedor deverá restituir o valor correspondente ou aceitar o clawback/compensação no próximo ciclo.
• O controle e os relatórios podem continuar exibindo a moeda original da transação para fins informativos. Conversões ou estimativas exibidas possuem caráter meramente informativo.
• O desenvolvedor atua como contratante independente. Estes Termos não criam vínculo empregatício, sociedade, representação comercial, joint venture, mandato, relação fiduciária ou exclusividade entre as partes.
• Política da Xsolla: https://xsolla.com/privacy-policy
• Política da Stripe: https://stripe.com/privacy

7) Moderação, enforcement, reembolsos e risco

• A IwPlay pode reprovar, despublicar, suspender, congelar ou remover títulos, builds, páginas e contas por risco jurídico, fraude, sanções, incidentes de segurança, violação contratual ou interesse legítimo de proteção da plataforma.
• Reembolsos, chargebacks, fraude de pagamento, abuso promocional, uso indevido de chaves ou violação de política podem resultar em revogação de acessos, ajustes financeiros, retenção de saldo e revisão reforçada da conta.
• Podemos solicitar evidências adicionais de titularidade, autorização, origem de assets, histórico de desenvolvimento, classificação etária e documentação complementar a qualquer momento.
• Em reclamações de consumidor, propriedade intelectual, segurança ou compliance, a IwPlay pode exigir resposta documentada do desenvolvedor dentro do prazo operacional informado e, na ausência de resposta suficiente, manter o conteúdo suspenso ou encerrar sua disponibilização.

8) Dados, confidencialidade e cooperação

• Dados de conta e dados operacionais de desenvolvedores são tratados conforme a Política de Privacidade da IwPlay e exigências legais aplicáveis.
• A IwPlay pode compartilhar dados necessários com parceiros de compliance, infraestrutura, autenticação e pagamentos, incluindo Xsolla e Stripe quando aplicável, para onboarding, revisão comercial, antifraude, faturamento e suporte regulatório.
• Informações não públicas de dashboard, métricas, relatórios financeiros, documentação operacional, builds privadas e comunicações de revisão devem ser tratadas com confidencialidade razoável por você e sua equipe.
• Você deve cooperar com investigações legítimas de fraude, segurança, violação de direitos, reclamações de consumidores e demandas regulatórias relacionadas ao seu catálogo.

9) Disponibilidade e limites regionais

• Países/regiões suportados neste regime: AR, BR, CL, CO, PE.
• Funcionalidades de publicação, checkout, distribuição, analytics, ferramentas de comunidade e monetização podem variar por país, título, plataforma, exigência regulatória e estágio do programa.
• A IwPlay não garante disponibilidade ininterrupta das ferramentas de desenvolvedor, do painel, de uploads, processamento de builds, relatórios ou integrações de terceiros.

10) Lei aplicável, atualizações e contato

América do Sul: direitos obrigatórios de consumo, privacidade e demais direitos irrenunciáveis da residência do comprador ou titular dos dados prevalecem. Para matérias B2B/desenvolvedor e matérias residuais não regidas por norma obrigatória, a lei aplicável e o foro competente são os da jurisdição identificada no bloco de controladora/contato deste documento.

• Estes Termos podem ser atualizados por motivos legais, técnicos, comerciais ou operacionais. Mudanças materiais geram nova versão e podem exigir novo aceite.
• Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecem válidas na extensão máxima permitida.
• A ausência de exercício imediato de qualquer direito não constitui renúncia.
• O desenvolvedor não pode ceder, sublicenciar, transferir ou delegar estes Termos, sua conta ou seus direitos de catálogo sem consentimento prévio e escrito da IwPlay. A IwPlay pode ceder estes Termos em reorganização societária, fusão, incorporação, venda de ativos ou operação equivalente, preservados os direitos obrigatórios aplicáveis.
• Nenhuma das partes responde por atraso ou falha causados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo falhas generalizadas de energia, internet, nuvem, guerra, terrorismo, sanções, desastres naturais, greves amplas ou atos de autoridade, sem afastar deveres legais não renunciáveis.
• Cláusulas sobre licenças, propriedade intelectual, pagamentos, reembolsos, repasses, confidencialidade, investigações, responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem pelo tempo necessário após suspensão, rescisão ou encerramento.
• Contato jurídico, suporte operacional e dúvidas de desenvolvedor: contato@ironiawn.com